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Câmara Municipal de Aperibé - RJ
Atualizado em: 26/02/2026 20:04:05

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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02/03/20260000059/20260000059/2026EMPENHO REFERENTE AS OBRIGAÇÕES PATRONAIS DO MÊS DE FEVEREIRO/2026.INSS-INSTITUTO NAC.DO SEGURO SOCIAL150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS29.979.036/0250-54R$ 27.963,30300000000000 - Despesas Correntes319013000000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
27/02/20260000058/20260000058/2026EMPENHO REFERENTE A UMA DIÁRIA, SEM PERNOITE, COM A FINALIDADE DE LEVAR O VEREADOR PEDRO PAULO FERREIRA PENA AO RIO DE JANEIRO/RJ.ROMULO DA SILVA RODRIGUES150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS***.255.747-**R$ 150,00300000000000 - Despesas Correntes33901400000 - DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL
27/02/20260000029/20260000055/2026EMPENHO REFERENTE A 05 (CINCO) DIÁRIAS COM PERNOITE COM A FINALIDADE DE IR À BRASÍLIA/DF TRATAR DE ASSUNTOS DO INTERESSE DO MUNICÍPIO.LUCIANO MOREIRA DA SILVA150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS***.100.837-**R$ 5.000,00300000000000 - Despesas Correntes33901400000 - DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL
27/02/20260000031/20260000057/2026EMPENHO REFERENTE A 05 (CINCO) DIÁRIAS COM PERNOITE COM A FINALIDADE DE IR À BRASÍLIA/DF TRATAR DE ASSUNTOS DO INTERESSE DO MUNICÍPIO.ELIZABETE NUNES DA FONSECA SILVA150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS***.677.077-**R$ 5.000,00300000000000 - Despesas Correntes33901400000 - DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL
27/02/20260000053/20260000053/2026EMPENHO REFERENTE A 05 (CINCO) DIÁRIAS COM PERNOITE COM A FINALIDADE DE IR À BRASÍLIA/DF TRATAR DE ASSUNTOS DO INTERESSE DO MUNICÍPIO.WELLINGTON DA SILVA DOS SANTOS150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS***.838.177-**R$ 5.000,00300000000000 - Despesas Correntes33901400000 - DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL
27/02/20260000028/20260000054/2026EMPENHO REFERENTE A 05 (CINCO) DIÁRIAS COM PERNOITE COM A FINALIDADE DE IR À BRASÍLIA/DF TRATAR DE ASSUNTOS DO INTERESSE DO MUNICÍPIO.VINICIUS CURTY MOREIRA150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS***.048.417-**R$ 5.000,00300000000000 - Despesas Correntes33901400000 - DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL
27/02/20260000030/20260000056/2026EMPENHO REFERENTE A 05 (CINCO) DIÁRIAS COM PERNOITE COM A FINALIDADE DE IR À BRASÍLIA/DF TRATAR DE ASSUNTOS DO INTERESSE DO MUNICÍPIO.GEOVANY DE ALMEIDA MARQUES150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS***.051.337-**R$ 5.000,00300000000000 - Despesas Correntes33901400000 - DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL
26/02/20260000052/20260000052/2026Empenho referente a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de seguro para o veículo automóvel WOLKSWAGEM/VIRTUS HIGLINE 200 TSI FLEX AUT. 2025/2026, 0 KM, Chassi 9BWDH6BZ9T4020792, cor Branco Cristal, 128 CV, da Câmara Municipal de Aperibé.AUDAP CORRETORA DE SEGUROS LTDA150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS04.798.298/0001-88R$ 2.888,46300000000000 - Despesas Correntes339039000001 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
24/02/20260000027/20260000051/2026EMPENHO REFERENTE AS OBRIGAÇÕES PATRONAIS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MÊS DE FEVEREIRO/2026.CAPMA CAIXA PREV MUNICIPIO APERIBÉ150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS02.402.756/0001-92R$ 4.373,80300000000000 - Despesas Correntes319113000000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS – OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
13/02/20260000001/20260000049/2026EMPENHO REFERENTE A FOLHA DE PAGAMENTO DE Fevereiro DOS FUNCIONÁRIOS 050 - Efetivos.CAMARA MUNICIPAL DE APERIBE150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS39.418.249/0001-57R$ 1.750,00300000000000 - Despesas Correntes339046000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
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